Áreas de atuação | Cicarelli & Melo

Direito médico-hospitalar

"Cuidar de seu patrimônio profissional e de seu empreendimento é nossa prioridade."

Na área do Direito Médico Hospitalar exercemos a defesa dos interesses de profissionais liberais, instituições hospitalares, clínicas, laboratórios e outros prestadores e fornecedores de serviços médicos, na defesa em processos ético-disciplinares perante os conselhos de classe, em ações de responsabilidade civil (erro médico, falha na prestação do serviço), questões relacionadas ao credenciamento e descredenciamento do estabelecimento perante operadoras de plano de saúde, e demais questões correlatas no âmbito administrativo, civil e criminal.

Realizamos o assessoramento consultivo extrajudicial, análise e elaboração de contratos na área médico-hospitalar, promovemos a reorganização societária, atuamos na recuperação de ativos decorrentes de glosas por parte das operadoras, não pagamento a fornecedores, dentre outras questões.

Direito da saúde suplementar

"Temos a melhor solução jurídica para garantir a sua saúde."

O escritório possui atuação especializada no âmbito da Saúde Suplementar, centralizando-se na defesa dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em questões ligadas a prestação dos serviços de assistência à saúde por parte das operadoras. Especificamente, buscamos garantir a integralidade da prestação dos serviços médico-hospitalares necessários à preservação e recuperação da saúde do beneficiário e a regularidade da execução dos contratos pelas operadoras, afastando limitações e práticas abusivas tendentes a restringir direitos dos contratantes.

Dentre os principais objetos discutidos nas ações destacam-se a cobertura para o tratamento quimioterápico e radioterápico (radioterapia imrt/igrt), procedimentos cirúrgicos em geral, limitação de órteses e próteses, medicamentos ‘experimentais’ e de uso domiciliar, medicamentos importados não nacionalizados, cirurgias de obesidade, cirurgias com finalidade estético-reparadoras, carência contratual, cobertura parcial temporária – CPT, procedimentos buco-maxilo-faciais, exames de pet-scan (pet-ct), exames genéticos, terapias multidisciplinares para pacientes portadores de necessidades especiais, exames e procedimentos de alto custo, atendimento de emergência em hospital não credenciado, reajustes abusivos por faixa etária ou sinistralidade, e cancelamento indevido do contratos de pessoas físicas e jurídicas, limitações em ‘planos antigos’, atendimento domiciliar (home care), procedimentos não previstos no rol e diretrizes da ANS, dentre outros objetos.

Direito da saúde pública

O escritório também atua em questões relacionadas a prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde – SUS, buscando garantir ao cidadão o fornecimento de medicamentos e tratamentos em geral, procedimentos cirúrgicos, fornecimento de próteses e órteses, dentre outros.

Direito do consumidor

"Temos satisfação em lutar para que os seus direitos estejam adequados às suas necessidades."

Atuamos na defesa dos direitos dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), visando à adequação das suas relações jurídicas à Política Nacional das Relações de Consumo estabelecida pela Código de Defesa do Consumidor. Dentre as atividades desenvolvidas estão a defesa do regular cumprimento das obrigações decorrentes de contratos de planos de saúde, e contratos em geral, afastando práticas, cláusulas, disposições e cobranças abusivas, promovendo a revisão dos contratos, bem como visando a reparação dos danos materiais e morais decorrentes das relações de consumo.

Direito penal

"Asseguramos seu direito de defesa em toda amplitude."

O escritório atua na esfera penal visando a garantia dos direitos fundamentais do acusado, promovendo a defesa de seus clientes em inquéritos policiais e no âmbito do processo penal, nas esferas estadual e federal, abrangendo a área do Direito Penal Econômico e crimes empresariais.

Direito tributário

O escritório presta assessoria jurídica em questões tributárias na esfera administrativa e judicial. Em relação às operadoras de planos privados de assistência à saúde e cooperativas médicas, atuamos em questões específicas, relacionadas ao afastamento da cobrança de Taxa de Saúde Suplementar, INSS Cooperativas, dentre outras.

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